O Simples foi criado em 2006 com o objetivo de incentivar o empreendedorismo no país, reduzindo a carga de impostos e contribuições para esses segmentos, além de simplificar a entrega de declarações ao governo.
Ele reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a guia única de pagamento dos impostos que as empresas enquadradas no Simples Nacional devem recolher mensalmente e engloba os seguintes tributos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O valor do DAS varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa, sendo calculado por meio de uma alíquota efetiva que é aplicada sobre a receita bruta.
A guia para pagamento pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional, na opção PGDAS-D, ou pelo aplicativo MEI, no caso dos microempreendedores individuais e pode ser feito por débito automático, pagamento online ou boleto bancário.
Manter o pagamento do DAS em dia é importante para manter a regularidade fiscal da empresa e garantir os benefícios do Simples Nacional, como a redução da carga tributária, a simplificação das obrigações acessórias e a facilidade de acesso a crédito e licitações.
O não pagamento do DAS pode acarretar multas, juros, inscrição em dívida ativa e até o cancelamento do CNPJ.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
O Simples Nacional oferece algumas vantagens para as empresas que se enquadram nos requisitos para aderir ao regime. Algumas delas são:
- Unificação do pagamento de diversos tributos;
- Redução da alíquota efetiva de impostos, que varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa;
- Dispensa de obrigações acessórias, como a entrega de DCTF, DIRF, RAIS, entre outras;
- Facilidade de acesso a crédito, licitações e programas de incentivo do governo;
Para optar pelo Simples Nacional, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões;
- Não ter participação de outra pessoa jurídica no seu capital social;
- Não exercer atividades impeditivas, como bancos, seguradoras, consultorias, entre outras;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, a Previdência Social ou a Fazenda Estadual ou Municipal;
Para saber se o Simples Nacional é vantajoso para a sua empresa, é preciso fazer uma análise comparativa entre os regimes tributários disponíveis, considerando o faturamento, a atividade, a margem de lucro, o número de funcionários e a carga tributária de cada um, por isso, é preciso considerar os seguintes aspectos:
- O faturamento anual da empresa;
- A atividade exercida pela empresa;
- A margem de lucro da empresa;
- O número de funcionários da empresa;
- A carga tributária de cada regime;
A análise comparativa pode ser feita por meio de uma planilha, uma calculadora ou um simulador, que podem ser encontrados na internet ou em sites especializados.
O ideal é que a análise seja feita com o auxílio de um contador, que pode orientar a escolha do regime tributário mais adequado para a sua empresa.
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