A Receita Federal emitiu recentemente um alerta que afeta diretamente milhares de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEIs). Até o dia 31 de janeiro de 2025, essas empresas precisam regularizar suas pendências tributárias para evitar a exclusão do regime do Simples Nacional, o que pode aumentar a carga tributária e comprometer a operação do negócio. Entenda o que está em jogo e como evitar esse cenário.
O impacto da exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional é uma medida drástica que acarreta consequências graves para as empresas, como:
- Aumento da carga tributária: sem o regime simplificado, as alíquotas sobem consideravelmente.
- Maior burocracia: empresas de restauração passam a lidar com regimes mais complexos, como o Lucro Presumido ou Real.
- Redução da competitividade: os custos fiscais mais altos podem comprometer preços e margens de lucro.
Regularização de Débitos: o que fazer?
Os contribuintes notificados receberam os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências entre setembro e outubro de 2024. O prazo para resolver as irregularidades é de 30 dias após a ciência desses documentos, estendendo-se até 31 de janeiro de 2025.
As opções incluem:
- Pagamento à vista: ideal para quem deseja quitar a dívida imediatamente.
- Parcelamento: uma solução mais acessível com parcelamentos em até 60 vezes.
- Negociação com a PGFN: o portal REGULARIZE oferece condições vantajosas, como descontos e parcelamentos flexíveis.
Oportunidade: Edital PGDAU nº 7
Uma alternativa promissória para regularização é o Edital PGDAU nº 7, lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ele oferece:
- Descontos de até 50% para dívidas de até 20 salários-mínimos.
- Parcelamento em até 55 meses, com pagamento inicial de apenas 5% do valor total da dívida.
Evite riscos e garanta a saúde do seu negócio
Regularizar os débitos fiscais não é apenas uma obrigação, mas é uma medida essencial para preservar a competitividade e a estabilidade financeira da sua empresa. Aproveite as condições disponíveis e evite a exclusão do Simples Nacional. Com planejamento e ação imediata, é possível começar 2025 com sua empresa em dia com o Fisco e preparada para crescer.
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